LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

**Finalidade:** Tratamos dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

**Adequação:** O tratamento é compatível com as finalidades informadas e com o contexto do tratamento.

**Necessidade:** Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

**Livre Acesso:** Garantimos aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento.

**Qualidade dos Dados:** Asseguramos exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

**Transparência:** Fornecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento.

**Segurança:** Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.

**Prevenção:** Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos.

**Não Discriminação:** Não realizamos tratamento para fins discriminatórios.

**Responsabilização:** Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância da lei.

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

**Consentimento:** Quando você nos fornece consentimento livre, informado e inequívoco.

**Execução de Contrato:** Para cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.

**Legítimo Interesse:** Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, respeitando os direitos fundamentais do titular.

**Proteção da Vida:** Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

**Cumprimento de Obrigação Legal:** Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

**Exercício Regular de Direitos:** Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

**Confirmação e Acesso:** Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

**Correção:** Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

**Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:** Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

**Portabilidade:** Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

**Eliminação:** Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.

**Informação sobre Compartilhamento:** Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.

**Informação sobre Não Consentimento:** Ser informado sobre as consequências da negativa de fornecimento de dados.

**Revogação do Consentimento:** Revogar o consentimento a qualquer momento.

**Controlador:** A Axxify atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento.

**Operador:** Quando aplicável, nossos parceiros tecnológicos atuam como operadores, realizando o tratamento em nosso nome.

**Encarregado de Dados (DPO):** Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares

• Prestar esclarecimentos e adotar providências

• Receber comunicações da Autoridade Nacional

• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados

**Contato do Encarregado:** dpo@axxify.com.br

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

**Medidas Técnicas:**

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso

• Controles de acesso baseados em funções (RBAC)

• Autenticação multifator obrigatória

• Monitoramento contínuo de segurança

• Backup seguro e planos de recuperação

• Testes regulares de penetração

**Medidas Organizacionais:**

• Políticas internas de proteção de dados

• Treinamento regular de funcionários

• Contratos de confidencialidade

• Avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA)

• Procedimentos de resposta a incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

**Comunicação à ANPD:** Comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável.

**Notificação aos Titulares:** Quando o incidente puder acarretar risco de dano relevante, comunicaremos aos titulares afetados.

**Informações Fornecidas:**

• Descrição da natureza dos dados afetados

• Informações sobre os titulares envolvidos

• Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas

• Riscos relacionados ao incidente

• Motivos da demora na comunicação (se houver)

• Medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos

Para exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD:

**1. Entre em Contato:**

• E-mail: dpo@axxify.com.br

• Assunto: [LGPD] Solicitação de Direito do Titular

**2. Forneça as Informações:**

• Identificação completa

• Descrição clara do direito que deseja exercer

• Documentos comprobatórios (se necessário)

**3. Prazo de Resposta:**

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

**4. Gratuidade:**

O atendimento às solicitações é gratuito. Cobrança poderá ocorrer apenas em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.